Santana

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Santana, Amapá

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Santana, Amapá, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Santana em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Santana.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Santana, Amapá
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Santana, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 0
3.500 famílias referenciadas 0
5.000 famílias referenciadas 1

As seções a seguir apresentam os resultados em Santana em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Santana.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Santana é 4.

O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 4 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
  • Possui no mínimo 2 banheiros; e
  • Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
  • Possui pelo menos 2 computadores conectados à internet.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Possuir no mínimo 1 sala administrativa; e
  • Possuir acessibilidade; e
  • Possuir conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 3 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Santana.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Santana.

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Santana é 4.

O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 7 (10, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 5 (7, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui coordenador com nível superior.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Possuir no mínimo 9 (13, se EV) profissionais, sendo pelo menos 5 (7, se EV) com nível superior; e
  • Possuir no mínimo 2 profissionais de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Santana é 1.

O CRAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Grande:

Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Grande precisa:

  • Executar o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias e visitas domiciliares; e
  • Possuir forte articulação com pelo menos um dos seguintes serviços: Serviços de Educação, Serviços de Saúde e CREAS.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Santana, Amapá.

Gráfico 2. Evolução das médias do IDCREAS de 2014 a 2024 em Santana, Amapá

As seções a seguir apresentam os resultados em Santana em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física

Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Santana é 3.

O CREAS de nível 3 na dimensão Estrutura Física em município de porte Grande:

  • Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 1 banheiro; e
  • Possui acessibilidade, ao menos parcial.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir no mínimo 2 banheiros; e
  • Possuir 1 ou mais computadores com internet; e
  • Possuir veículo próprio ou compartilhado; e
  • Possuir 5 salas ou mais para atendimento.

3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Santana é 4.

O CREAS de nível 4 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Grande:

  • Possui no mínimo 1 Advogado; e
  • Possui Coordenador com nível superior; e
  • Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 10, sendo no mínimo 6 deles de nível superior; e
  • Tem quantidade total de Assistentes Sociais, mais Psicólogos, maior ou igual a 4, sendo obrigatória a presença de profissionais destas duas áreas.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Ter quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 14, sendo no mínimo 7 deles de nível superior; e
  • Possuir no mínimo 2 Assistentes Sociais; e
  • Possuir no mínimo 2 Psicólogos; e
  • Possuir no mínimo 2 trabalhadores de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista.

3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Santana é 2.

O CREAS de nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Grande:

Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Ofertar o PAEFI, assegurando a construção do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento (além da realização das atividades exigidas no nível 2); e
  • Possuir forte articulação com o Conselho Tutelar; e
  • Ofertar atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
  • Ofertar o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE).

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Santana, Amapá.

Gráfico 3. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Santana, Amapá

As seções a seguir apresentam os resultados em Santana em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Santana é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Grande:

  • Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
  • Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possui Secretaria Executiva.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir um ou mais computadores conectados à internet; e
  • Possuir telefone de uso exclusivo ou compartilhado.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Santana é 4.

O Conselho de nível 4 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Grande:

  • Realizou 8 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Possui Regimento Interno; e
  • Deliberou sobre o orçamento do executivo; e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
  • É instância de Controle Social do Bolsa Família; e
  • Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Realizar 10 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Fiscalizar os serviços, programas e projetos da rede pública e privada (ou fiscalizar somente a rede pública quando não existe rede privada); e
  • Realizar reuniões/ações de mobilização ou descentralizadas ou ampliadas.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Santana é 5.

O Conselho de nível 5 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Grande:

  • Possui no mínimo 10 conselheiros titulares; e
  • Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
  • Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
  • Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
  • Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez; e
  • Possui representação governamental da área de assistência, saúde e educação.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social