Indicadores Censo SUAS 2024
Indicadores Sintéticos de Desenvolvimento
1 Apresentação
Os Indicadores Censo SUAS são indicadores sintéticos que retratam o grau de desenvolvimento das unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta publicação, elaborada pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contém um relatório com resultados nacionais e por regiões, e relatórios municipais individualizados para cada um dos municípios brasileiros.
As principais fontes de dados para o cálculo dos Indicadores são o Censo SUAS e o Registro Mensal de Atendimentos (RMA), e os resultados, utilizados na elaboração destes relatórios, estão disponibilizados nesta página da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do MDS.
Para visualizar um relatório municipal, selecione o município no menu ou digite o nome do município no campo de busca (ícone de lupa).
Segue abaixo o relatório nacional e por grandes regiões.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos no Brasil e nas grandes regiões.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 4336 |
| 3.500 famílias referenciadas | 1435 |
| 5.000 famílias referenciadas | 2775 |
As seções a seguir tratam de cada uma das 3 dimensões do IDCRAS.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
O Gráfico 2 mostra a evolução ao longo dos anos das médias na dimensão Estrutura Física do IDCRAS no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Estrutura Física, do IDCRAS, de acordo com a capacidade de referenciamento do CRAS.
2.1.1 Dimensão Estrutura Física: CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Nível 1:
- Possui menos de 2 salas de atendimento; ou
- Não possui banheiro; ou
- Funciona em prédio compartilhado com ONG, ou com compartilhamento de todas as salas de atendimento.
Nível 2:
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
- Possui pelo menos 1 banheiro.
Nível 3:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
- Possui pelo menos 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Nível 4:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui pelo menos 1 computador conectado à internet.
Nível 5:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 1 sala administrativa; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade; e
- Possui conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.
2.1.2 Dimensão Estrutura Física: CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Nível 1:
- Possui menos de 3 salas de atendimento; ou
- Não possui banheiro; ou
- Funciona em prédio compartilhado com ONG, ou com compartilhamento de todas as salas de atendimento.
Nível 2:
- Possui no mínimo 3 salas de atendimento; e
- Possui pelo menos 1 banheiro.
Nível 3:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 3 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui pelo menos 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Nível 4:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 4 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui pelo menos 2 computadores conectados à internet.
Nível 5:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 4 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 1 sala administrativa; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade; e
- Possui conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 3 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
O Gráfico 4 mostra a evolução ao longo dos anos das médias da dimensão Recursos Humanos do IDCRAS no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Recursos Humanos, do IDCRAS, de acordo com a capacidade de referenciamento do CRAS.
2.2.1 Dimensão Recursos Humanos: CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Nível 1:
- Possui menos de 3 profissionais; ou
- Não possui Assistente Social nem Psicólogo.
Nível 2:
- Possui no mínimo 3 profissionais, sendo pelo menos 2 com nível superior*; e
- Possui pelo menos 1 Assistente Social ou 1 Psicólogo.
Nível 3:
- Possui no mínimo 4 (6, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 2 (4, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV).
Nível 4:
- Possui no mínimo 4 (7, se EV) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV); e
- Possui Coordenador com nível superior.
Nível 5:
- Possui no mínimo 5 (9, se EV) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV) e 1 Psicólogo; e
- Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
- Possui Coordenador com nível superior.
2.2.2 Dimensão Recursos Humanos: CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Nível 1:
- Possui menos de 5 profissionais; ou
- Não possui Assistente Social nem Psicólogo.
Nível 2:
- Possui no mínimo 5 profissionais, sendo, pelo menos 2 com nível superior*; e
- Possui pelo menos 1 Assistente Social ou 1 Psicólogo.
Nível 3:
- Possui no mínimo 6 (8, se EV) profissionais, sendo pelo menos 3 (4, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV).
Nível 4:
- Possui no mínimo 6 (9, se EV) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV); e
- Possui Coordenador com nível superior.
Nível 5:
- Possui no mínimo 7 (11, se EV) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
- Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
- Possui Coordenador com nível superior.
2.2.3 Dimensão Recursos Humanos: CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Nível 1:
- Possui menos de 6 profissionais ao todo, ou menos de 3 com nível superior; ou
- Não possui Assistente Social nem Psicólogo.
Nível 2:
- Possui no mínimo 6 profissionais, sendo pelo menos 3 com nível superior; e
- Possui pelo menos 1 Assistente Social ou 1 Psicólogo.
Nível 3:
- Possui no mínimo 7 (9, se EV) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV).
Nível 4:
- Possui no mínimo 7 (10, se EV) profissionais, sendo pelo menos 5 (7, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
- Possui Coordenador com nível superior.
Nível 5:
- Possui no mínimo 9 (13, se EV) profissionais, sendo pelo menos 5 (7, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
- Possui no mínimo 2 profissionais de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
- Possui Coordenador com nível superior.
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
O Gráfico 6 mostra a evolução ao longo dos anos das médias da dimensão Serviços & Benefícios do IDCRAS no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Serviços & Benefícios, do IDCRAS, de acordo com o porte do município onde está o CRAS.
2.3.1 Dimensão Serviços & Benefícios: CRAS em municípios de Pequeno Porte I
Nível 1:
- Não realiza alguma(s) das seguintes atividades essenciais do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): acompanhamento de famílias, e/ou grupo/oficina com famílias, e/ou visitas domiciliares, e/ou orientação; ou
- Possui articulação frágil ou inexistente com os Serviços de Educação e com os Serviços de Saúde; ou
- Não possui profissionais de Serviço Social nem de Psicologia.
Nível 2:
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias e visitas domiciliares; e
- Possui forte articulação com pelo menos um dos seguintes serviços: Serviços de Educação e Serviços de Saúde.
Nível 3:
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias, visitas domiciliares e orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Possui oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com os Serviços de Educação e Saúde no território.
Nível 4:
- Tem quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias; grupo/oficina com famílias; visitas domiciliares; palestras, campanhas ou eventos comunitários; orientação/acompanhamento para inserção no BPC e acompanhamento dos encaminhamentos realizados; e
- Possui oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com os Serviços de Educação e Saúde no território; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
Nível 5:
- Tem quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias; grupo/oficina com famílias; visitas domiciliares; palestras, campanhas ou eventos comunitários; orientação/acompanhamento para inserção no BPC e acompanhamento dos encaminhamentos realizados; e
- Possui profissionais de Serviço Social e/ou de Psicologia; e
- Possui oferta de Serviço de Convivência, para no mínimo três ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Realiza no próprio CRAS o cadastramento/atualização cadastral do Cadastro Único, sem utilizar para isso os profissionais de nível superior do PAIF; e
- Possui forte articulação com os Serviços de Educação e Saúde no território; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
2.3.2 Dimensão Serviços & Benefícios: CRAS em municípios de Pequeno Porte II ou maiores
Nível 1:
- Não realiza alguma(s) das seguintes atividades essenciais do PAIF: acompanhamento de famílias, e/ou grupo/oficina com famílias, e/ou visitas domiciliares, e/ou orientação; ou
- Possui articulação frágil ou inexistente com os Serviços de Educação, com os Serviços de Saúde e com os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); ou
- Não possui profissionais de Serviço Social nem de Psicologia.
Nível 2:
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias e visitas domiciliares; e
- Possui forte articulação com pelo menos um dos seguintes Serviços: Serviços de Educação, Serviços de Saúde e CREAS.
Nível 3:
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias, visitas domiciliares e orientação/acompanhamento para inserção no BPC; e
- Possui oferta de Serviço de Convivência para pelo menos um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território.
Nível 4:
- Tem quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias; grupo/oficina com famílias; visitas domiciliares; palestras, campanhas ou eventos comunitários; orientação/acompanhamento para inserção no BPC e acompanhamento dos encaminhamentos realizados; e
- Possui oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
Nível 5:
- Tem quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executa o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias; grupo/oficina com famílias; visitas domiciliares; palestras, campanhas ou eventos comunitários; orientação/acompanhamento para inserção no BPC e acompanhamento dos encaminhamentos realizados; e
- Possui profissionais de Serviço Social e de Psicologia; e
- Possui oferta de Serviço de Convivência, para no mínimo três ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Realiza no próprio CRAS o cadastramento/atualização cadastral do Cadastro Único, sem utilizar para isso os profissionais de nível superior do PAIF; e
- Possui forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 8 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos no Brasil e nas grandes regiões.
As seções a seguir tratam de cada uma das 3 dimensões do IDCREAS.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
O Gráfico 9 mostra a evolução ao longo dos anos das médias na dimensão Estrutura Física do IDCREAS no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Estrutura Física, do IDCREAS, de acordo com o porte do município onde está o CREAS.
3.1.1 Dimensão Estrutura Física: CREAS em municípios de Médio Porte ou menores
Nível 1:
- Possui menos de 3 salas; e/ou
- Não possui banheiro; e/ou
- Faz compartilhamento dos espaços de atendimento.
Nível 2:
- Possui no mínimo 3 salas (de atendimento e/ou administrativa); e
- Possui no mínimo 1 banheiro.
Nível 3:
- Possui no mínimo 3 salas (de atendimento e/ou administrativa); e
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Nível 4:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais computadores com internet; e
- Possui veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional).
Nível 5:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais sala administrativa; e
- Possui kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet e veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade (com ou sem Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)); e
- Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional), sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas.
3.1.2 Dimensão Estrutura Física: CREAS em municípios de Grande Porte ou em Metrópoles
Nível 1:
- Possui menos de 3 salas; e/ou
- Não possui banheiro; e/ou
- Faz compartilhamento dos espaços de atendimento.
Nível 2:
- Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
- Possui no mínimo 1 banheiro.
Nível 3:
- Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Nível 4:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais computadores com internet; e
- Possui veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui 5 salas ou mais para atendimento.
Nível 5:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais sala administrativa; e
- Possui kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet e veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade (com ou sem ABNT); e
- Possui 5 salas ou mais para atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas.
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
O Gráfico 11 mostra a evolução ao longo dos anos das médias na dimensão Recursos Humanos do IDCREAS no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Recursos Humanos, do IDCREAS, de acordo com o porte do município onde está o CREAS.
3.2.1 Dimensão Recursos Humanos: CREAS em municípios de Médio Porte ou menores
Nível 1:
- Inexistência de Assistente Social ou de Psicólogo; ou
- Possuir menos de 3 trabalhadores (6, se CREAS Regional).
Nível 2:
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 3 (6, se CREAS Regional); e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).
Nível 3:
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 3 (5, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).
Nível 4:
- Possui no mínimo 1 Advogado; e
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (6, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).
Nível 5:
- Possui no mínimo 1 Advogado; e
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 7 (14, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (7, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se CREAS Regional); e
- Possui no mínimo 1 Psicólogos (2, se CREAS Regional); e
- Possui no mínimo 1 trabalhador de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista (2, se CREAS Regional).
3.2.2 Dimensão Recursos Humanos: CREAS em municípios de Grande Porte ou em Metrópoles
Nível 1:
- Inexistência de Assistente Social ou de Psicólogo; ou
- Possuir menos de 6 trabalhadores; ou
- Possuir menos de 4 profissionais das áreas de serviço social e psicologia.
Nível 2:
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 6; e
- Tem quantidade total de Assistentes Sociais mais Psicólogos maior ou igual a 4, sendo obrigatória a presença de profissionais destas duas áreas.
Nível 3:
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 10, sendo no mínimo 5 deles de nível superior; e
- Tem quantidade total de Assistentes Sociais, mais Psicólogos, maior ou igual a 4, sendo obrigatória a presença de profissionais destas duas áreas.
Nível 4:
- Possui no mínimo 1 Advogado; e
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 10, sendo no mínimo 6 deles de nível superior; e
- Tem quantidade total de Assistentes Sociais, mais Psicólogos, maior ou igual a 4, sendo obrigatória a presença de profissionais destas duas áreas.
Nível 5:
- Possui no mínimo 1 Advogado; e
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 14, sendo no mínimo 7 deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais; e
- Possui no mínimo 2 Psicólogos; e
- Possui no mínimo 2 trabalhadores de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista.
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
O Gráfico 13 mostra a evolução ao longo dos anos das médias da dimensão Serviços & Benefícios do IDCREAS no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Serviços & Benefícios, do IDCREAS, de acordo com o porte do município onde está o CREAS.
3.3.1 Dimensão Serviços & Benefícios: CREAS em municípios de Médio Porte ou menores
Nível 1:
- Não realizar alguma(s) das seguintes atividades essenciais do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares, elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; ou
- Ter articulação frágil ou inexistente com o CRAS; ou
- Não possuir Assistente Social nem Psicólogo.
Nível 2:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Possui forte articulação com o CRAS.
Nível 3:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).
Nível 4:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) menor ou igual a 50 casos; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
- Oferta o Serviço de MSE, assegurando a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).
Nível 5:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, visitas domiciliares, ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) menor ou igual a 30 casos; e
- Possui Assistente Social e Psicólogo; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
- Oferta o Serviço de MSE, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal; elaboração do PIA do adolescente e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Mantém forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar.
3.3.2 Dimensão Serviços & Benefícios: CREAS em municípios de Grande Porte ou em Metrópoles
Nível 1:
- Não realizar alguma(s) das seguintes atividades essenciais do PAEFI: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares, elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; ou
- Ter articulação frágil ou inexistente com o CRAS; ou
- Não possuir Assistente Social nem Psicólogo.
Nível 2:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Possui forte articulação com o CRAS.
Nível 3:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Oferta o Serviço de MSE.
Nível 4:
- Oferta o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) menor ou igual a 50 casos; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
- Oferta o Serviço de MSE, assegurando a elaboração do PIA do adolescente; e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado.
Nível 5:
- Oferta o PAEFI assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de atendimento, visitas domiciliares, ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) menor ou igual a 30 casos; e
- Possui Assistente Social e Psicólogo; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
- Oferta o Serviço de MSE, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: oferta das medidas de LA e PSC; acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal; elaboração do PIA do adolescente e atendimento do adolescente em grupos; e
- Mantém forte articulação com o CRAS, com o Conselho Tutelar e com os Serviços de Acolhimento; e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado.
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no SUAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 15 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos no Brasil e nas grandes regiões.
As seções a seguir tratam de cada uma das 3 dimensões do IDConselho.
4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa
O Gráfico 16 mostra a evolução ao longo dos anos das médias na dimensão Estrutura Administrativa do IDConselho no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Estrutura Administrativa, do IDConselho, de acordo com o porte do município onde está o Conselho.
4.1.1 Dimensão Estrutura Administrativa: Conselhos em municípios de Médio Porte ou menores
Nível 1:
- Não possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual e não utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); ou
- Não possui sala (exclusiva ou compartilhada); ou
- Não possui Secretaria Executiva.
Nível 2:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui Secretaria Executiva.
Nível 3:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
- Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado.
Nível 4:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
- Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo.
Nível 5:
- Possui previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual; e
- Utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui kit equipamento (veículo exclusivo ou compartilhado e um ou mais computadores conectados à internet); e
- Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado.
4.1.2 Dimensão Estrutura Administrativa: Conselhos em municípios de Grande Porte ou em Metrópoles
Nível 1:
- Não possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual e não utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; ou
- Não possui sala (exclusiva ou compartilhada); ou
- Não possui Secretaria Executiva.
Nível 2:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui Secretaria Executiva.
Nível 3:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
- Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado.
Nível 4:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
- Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo.
Nível 5:
- Possui previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual; e
- Utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui kit equipamento (veículo exclusivo ou compartilhado e um ou mais computadores conectados à internet); e
- Possui telefone de uso exclusivo do Conselho; e
- Tem Secretário Executivo exclusivo do Conselho de Assistência Social.
4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento
O Gráfico 18 mostra a evolução ao longo dos anos das médias na dimensão Dinâmica de Funcionamento do IDConselho no Brasil e nas grandes regiões.
Os requisitos para cada nível na dimensão Dinâmica de Funcionamento, do IDConselho, são descritos a seguir:
Nível 1:
- Não realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); ou
- Não deliberou sobre o Plano de Assistência Social.
Nível 2:
- Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.
Nível 3:
- Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Possui Regimento Interno; e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
- Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.
Nível 4:
- Realizou 8 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Possui Regimento Interno; e
- Deliberou sobre o orçamento do executivo; e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
- É instância de Controle Social do Bolsa Família; e
- Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.
Nível 5:
- Realizou 10 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Possui Regimento Interno; e
- Deliberou sobre o orçamento do executivo; e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
- É instância de Controle Social do Bolsa Família; e
- Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal; e
- Fiscaliza os serviços, programas e projetos da rede pública e privada (ou fiscaliza somente a rede pública quando não existe rede privada); e
- Realiza reuniões/ações de mobilização ou descentralizadas ou ampliadas.
4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho
O Gráfico 20 mostra a evolução ao longo dos anos das médias da dimensão Composição do Conselho do IDConselho no Brasil e nas grandes regiões.
As subseções a seguir descrevem os requisitos para cada nível na dimensão Composição do Conselho, do IDConselho, de acordo com o porte do município.
4.3.1 Dimensão Composição do Conselho: Conselhos em municípios de Médio Porte ou menores
Nível 1:
- Possui menos de 6 conselheiros titulares; ou
- Não possui conselheiros titulares representantes de usuários nem de organização de usuários; ou
- Não possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Nível 2:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Nível 3:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Nível 4:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
- Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
- Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez.
Nível 5:
- Possui no mínimo 8 conselheiros titulares; e
- Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
- Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
- Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez; e
- Possui representação governamental da área de assistência, saúde e educação.
4.3.2 Dimensão Composição do Conselho: Conselhos em municípios de Grande Porte ou em Metrópoles
Nível 1:
- Possui menos de 6 conselheiros titulares; ou
- Não possui conselheiros titulares representantes de usuários nem de organização de usuários; ou
- Não possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Nível 2:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Nível 3:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Nível 4:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
- Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
- Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez.
Nível 5:
- Possui no mínimo 10 conselheiros titulares; e
- Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
- Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
- Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez; e
- Possui representação governamental da área de assistência, saúde e educação.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social