Tomé-Açu
Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Tomé-Açu, Pará
1 Introdução
Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Tomé-Açu, Pará, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Tomé-Açu em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Tomé-Açu.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 0 |
| 3.500 famílias referenciadas | 0 |
| 5.000 famílias referenciadas | 1 |
As seções a seguir apresentam os resultados em Tomé-Açu em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Tomé-Açu.
2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Tomé-Açu é 2.
O CRAS de nível 2, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui no mínimo 3 salas de atendimento; e
- Possui pelo menos 1 banheiro.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir recepção; e
- Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possuir acessibilidade, ao menos parcial.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Tomé-Açu.
2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Tomé-Açu.
2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Tomé-Açu é 3.
O CRAS de nível 3, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
- Possui no mínimo 7 (9, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV).
Para alcançar o nível 4 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Tomé-Açu é 2.
O CRAS de nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Médio:
- Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias e visitas domiciliares; e
- Possui forte articulação com pelo menos um dos seguintes serviços: Serviços de Educação, Serviços de Saúde e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Executar o PAIF, realizando orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das atividades exigidas para o nível 2; e
- Possuir oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possuir forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Tomé-Açu, Pará.
As seções a seguir apresentam os resultados em Tomé-Açu em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Tomé-Açu é 4.
O CREAS de nível 4 na dimensão Estrutura Física em município de porte Médio:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais computadores com internet; e
- Possui veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional).
Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Possuir 1 ou mais sala administrativa; e
- Possuir kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet, além de veículo próprio ou compartilhado; e
- Possuir acessibilidade (com ou sem Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)); e
- Possuir pelo menos 1 das salas para atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas.
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Tomé-Açu é 5.
O CREAS de nível 5 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Médio:
- Possui no mínimo 1 Advogado; e
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 7 (14, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (7, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se CREAS Regional); e
- Possui no mínimo 1 Psicólogos (2, se CREAS Regional); e
- Possui no mínimo 1 trabalhador de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista (2, se CREAS Regional).
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Tomé-Açu é 5.
O CREAS de nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Médio:
- Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares, ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 30 casos; e
- Possui Assistente Social e Psicólogo; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
- Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal; elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Mantém forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar.
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Tomé-Açu, Pará.
As seções a seguir apresentam os resultados em Tomé-Açu em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa
Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Tomé-Açu é 2.
O Conselho de nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Médio:
- Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possui Secretaria Executiva.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir um ou mais computadores conectados à internet; e
- Possuir telefone de uso exclusivo ou compartilhado.
4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento
Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Tomé-Açu é 2.
O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Médio:
- Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir Regimento Interno; e
- Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.
4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho
Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Tomé-Açu é 3.
O Conselho de nível 3 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Médio:
- Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Possuir representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
- Possuir Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
- Que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social