Iracemápolis

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Iracemápolis, São Paulo

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Iracemápolis, São Paulo, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Iracemápolis em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Iracemápolis.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Iracemápolis, São Paulo
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Iracemápolis, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 0
3.500 famílias referenciadas 1
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em Iracemápolis em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Iracemápolis é 3.

O CRAS de nível 3, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
  • Possui pelo menos 1 banheiro; e
  • Possui acessibilidade, ao menos parcial.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:

  • Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
  • Possuir no mínimo 2 banheiros; e
  • Possuir pelo menos 1 computador conectado à internet.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Iracemápolis.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Iracemápolis.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Iracemápolis é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 7 (11, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
  • Possui coordenador com nível superior.

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Iracemápolis.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Iracemápolis é 1.

O CRAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno II precisa:

  • Executar o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias e visitas domiciliares; e
  • Possuir forte articulação com pelo menos um dos seguintes serviços: Serviços de Educação, Serviços de Saúde e CREAS.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Iracemápolis, São Paulo.

Gráfico 2. Evolução das médias do IDCREAS de 2014 a 2024 em Iracemápolis, São Paulo

As seções a seguir apresentam os resultados em Iracemápolis em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física

Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Iracemápolis é 2.

O CREAS de nível 2 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
  • Possui no mínimo 1 banheiro.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir recepção; e
  • Possuir acessibilidade, ao menos parcial.

3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Iracemápolis é 3.

O CREAS de nível 3 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno II:

  • Possui Coordenador com nível superior; e
  • Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 3 (5, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).

Para alcançar o nível 4 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir no mínimo 1 Advogado; e
  • Ter no mínimo 4 trabalhadores de nível superior (6, se CREAS Regional).

3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Iracemápolis é 3.

O CREAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

  • Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
  • Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
  • Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
  • Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).

Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Ofertar o PAEFI, assegurando a realização da atividade de atendimento psicossocial em grupo (além da realização das atividades exigidas no nível 3); e
  • Ter quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 50 casos; e
  • Ofertar o Serviço de MSE assegurando a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
  • Ofertar o Serviço de Abordagem ou ter o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Iracemápolis, São Paulo.

Gráfico 3. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Iracemápolis, São Paulo

As seções a seguir apresentam os resultados em Iracemápolis em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Iracemápolis é 3.

O Conselho de nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno II:

  • Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
  • Possui Secretaria Executiva; e
  • Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
  • Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir uma ou mais salas de uso exclusivo.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Iracemápolis é 4.

O Conselho de nível 4 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno II:

  • Realizou 8 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Possui Regimento Interno; e
  • Deliberou sobre o orçamento do executivo; e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
  • É instância de Controle Social do Bolsa Família; e
  • Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Realizar 10 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Fiscalizar os serviços, programas e projetos da rede pública e privada (ou fiscalizar somente a rede pública quando não existe rede privada); e
  • Realizar reuniões/ações de mobilização ou descentralizadas ou ampliadas.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Iracemápolis é 3.

O Conselho de nível 3 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
  • Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
  • Possuir Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
  • Que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social