Passira

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Passira, Pernambuco

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Passira, Pernambuco, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Passira em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Passira.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Passira, Pernambuco
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Passira, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 0
3.500 famílias referenciadas 1
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em Passira em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Passira é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
  • Possui no mínimo 1 sala administrativa; e
  • Possui no mínimo 2 banheiros; e
  • Possui acessibilidade; e
  • Possui conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Passira.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Passira.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Passira é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 7 (11, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
  • Possui coordenador com nível superior.

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Passira.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Passira é 3.

O CRAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Ter quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
  • Executar o PAIF, realizando palestras, campanhas ou eventos comunitários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados, além das atividades exigidas para o nível 3; e
  • Possuir oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
  • Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Passira, Pernambuco.

Gráfico 2. Evolução das médias do IDCREAS de 2014 a 2024 em Passira, Pernambuco

As seções a seguir apresentam os resultados em Passira em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física

Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Passira é 5.

O CREAS de nível 5 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno II:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 banheiros; e
  • Possui 1 ou mais sala administrativa; e
  • Possui kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet e veículo próprio ou compartilhado; e
  • Possui acessibilidade (com ou sem Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)); e
  • Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional), sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas.

3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Passira é 5.

O CREAS de nível 5 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 1 Advogado; e
  • Possui Coordenador com nível superior; e
  • Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 7 (14, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (7, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se CREAS Regional); e
  • Possui no mínimo 1 Psicólogos (2, se CREAS Regional); e
  • Possui no mínimo 1 trabalhador de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista (2, se CREAS Regional).

3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Passira é 4.

O CREAS de nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

  • Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
  • Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 50 casos; e
  • Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
  • Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
  • Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) assegurando a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
  • Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).

Para alcançar o nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Ofertar o PAEFI, assegurando a realização de ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos (além da realização das atividades exigidas no nível 4); e
  • Ter quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 30 casos; e
  • Possuir Assistente Social e Psicólogo; e
  • Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
  • Ofertar o Serviço de MSE assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades, além das atividades exigidas no nível 4: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Passira, Pernambuco.

Gráfico 3. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Passira, Pernambuco

As seções a seguir apresentam os resultados em Passira em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Passira é 3.

O Conselho de nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno II:

  • Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
  • Possui Secretaria Executiva; e
  • Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
  • Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir uma ou mais salas de uso exclusivo.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Passira é 1.

O Conselho de nível 1 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno II:

  • Não realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); ou
  • Não deliberou sobre o Plano de Assistência Social.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa:

  • Realizar 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Deliberar sobre o Plano de Assistência Social.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Passira é 5.

O Conselho de nível 5 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 8 conselheiros titulares; e
  • Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
  • Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
  • Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
  • Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez; e
  • Possui representação governamental da área de assistência, saúde e educação.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social