Buenos Aires
Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Buenos Aires, Pernambuco
1 Introdução
Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Buenos Aires, Pernambuco, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Buenos Aires em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Buenos Aires.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 1 |
| 3.500 famílias referenciadas | 0 |
| 5.000 famílias referenciadas | 0 |
As seções a seguir apresentam os resultados em Buenos Aires em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Buenos Aires é 3.
O CRAS de nível 3, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
- Possui pelo menos 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:
- Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possuir no mínimo 2 banheiros; e
- Possuir pelo menos 1 computador conectado à internet.
2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Buenos Aires.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Buenos Aires é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
- Possui no mínimo 4 (7, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV); e
- Possui coordenador com nível superior.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Buenos Aires.
2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Buenos Aires.
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Buenos Aires é 3.
O CRAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I:
- Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias, visitas domiciliares e orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Possui oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com os Serviços de Educação e Saúde no território.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Ter quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executar o PAIF, realizando palestras, campanhas ou eventos comunitários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados, além das atividades exigidas para o nível 3; e
- Possuir oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Buenos Aires, Pernambuco.
As seções a seguir apresentam os resultados em Buenos Aires em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Buenos Aires é 3.
O CREAS de nível 3 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno I:
- Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Possuir no mínimo 2 banheiros; e
- Possuir 1 ou mais computadores com internet; e
- Possuir veículo próprio ou compartilhado; e
- Possuir 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS e sobre a Regional).
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Buenos Aires é 4.
O CREAS de nível 4 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno I:
- Possui no mínimo 1 Advogado; e
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (6, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).
Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Ter quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 7 (14, se CREAS Regional, sendo neste caso no mínimo 7 de nível superior); e
- Se for CREAS Regional, possuir no mínimo 2 Assistentes Sociais; e
- Se for CREAS Regional, possuir no mínimo 2 Psicólogos; e
- Possuir no mínimo 1 (2, se CREAS Regional) trabalhador de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista.
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Buenos Aires é 5.
O CREAS de nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I:
- Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares, ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 30 casos; e
- Possui Assistente Social e Psicólogo; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
- Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal; elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Mantém forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar.
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Buenos Aires, Pernambuco.
As seções a seguir apresentam os resultados em Buenos Aires em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa
Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Buenos Aires é 1.
O Conselho de nível 1 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno I:
- Não possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual e não utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); ou
- Não possui sala (exclusiva ou compartilhada); ou
- Não possui Secretaria Executiva.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno I precisa:
- Possuir previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utilizar para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
- Possuir uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
- Possuir Secretaria Executiva.
4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento
Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Buenos Aires é 2.
O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno I:
- Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir Regimento Interno; e
- Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.
4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho
Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Buenos Aires é 5.
O Conselho de nível 5 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno I:
- Possui no mínimo 8 conselheiros titulares; e
- Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
- Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
- Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
- Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez; e
- Possui representação governamental da área de assistência, saúde e educação.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social