São Miguel do Guaporé

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em São Miguel do Guaporé, Rondônia

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em São Miguel do Guaporé, Rondônia, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em São Miguel do Guaporé em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em São Miguel do Guaporé.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em São Miguel do Guaporé, Rondônia
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em São Miguel do Guaporé, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 0
3.500 famílias referenciadas 1
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em São Miguel do Guaporé em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em São Miguel do Guaporé é 3.

O CRAS de nível 3, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
  • Possui pelo menos 1 banheiro; e
  • Possui acessibilidade, ao menos parcial.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:

  • Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
  • Possuir no mínimo 2 banheiros; e
  • Possuir pelo menos 1 computador conectado à internet.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em São Miguel do Guaporé.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em São Miguel do Guaporé.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em São Miguel do Guaporé é 2.

O CRAS de nível 2, com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 5 profissionais, sendo, pelo menos 2 com nível superior*; e
  • Possui pelo menos 1 Assistente Social ou 1 Psicólogo.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir no mínimo 6 (8, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (4, se EV) com nível superior; e
  • Possuir no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV).

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em São Miguel do Guaporé.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em São Miguel do Guaporé é 1.

O CRAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno II precisa:

  • Executar o PAIF, realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias e visitas domiciliares; e
  • Possuir forte articulação com pelo menos um dos seguintes serviços: Serviços de Educação, Serviços de Saúde e CREAS.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

Não tem CREAS em São Miguel do Guaporé.

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em São Miguel do Guaporé, Rondônia.

Gráfico 2. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em São Miguel do Guaporé, Rondônia

As seções a seguir apresentam os resultados em São Miguel do Guaporé em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em São Miguel do Guaporé é 1.

O Conselho de nível 1 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno II:

  • Não possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual e não utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); ou
  • Não possui sala (exclusiva ou compartilhada); ou
  • Não possui Secretaria Executiva.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa:

  • Possuir previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utilizar para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
  • Possuir uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possuir Secretaria Executiva.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em São Miguel do Guaporé é 5.

O Conselho de nível 5 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno II:

  • Realizou 10 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Possui Regimento Interno; e
  • Deliberou sobre o orçamento do executivo; e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
  • É instância de Controle Social do Bolsa Família; e
  • Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal; e
  • Fiscaliza os serviços, programas e projetos da rede pública e privada (ou fiscaliza somente a rede pública quando não existe rede privada); e
  • Realiza reuniões/ações de mobilização ou descentralizadas ou ampliadas.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em São Miguel do Guaporé é 1.

O Conselho de nível 1 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno II:

  • Possui menos de 6 conselheiros titulares; ou
  • Não possui conselheiros titulares representantes de usuários nem de organização de usuários; ou
  • Não possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa:

  • Possuir no mínimo 6 conselheiros titulares; e
  • Possuir pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possuir alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social