Itabuna
Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Itabuna, Bahia
1 Introdução
Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Itabuna, Bahia, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Itabuna em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Itabuna.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 0 |
| 3.500 famílias referenciadas | 0 |
| 5.000 famílias referenciadas | 4 |
As seções a seguir apresentam os resultados em Itabuna em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Itabuna.
2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Na dimensão Estrutura Física os níveis dos CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Itabuna variam de 1 a 4.
O CRAS de nível 1, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui menos de 3 salas de atendimento; ou
- Não possui banheiro; ou
- Funciona em prédio compartilhado com ONG, ou com compartilhamento de todas as salas de atendimento.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa:
- Possuir no mínimo 3 salas de atendimento; e
- Possuir pelo menos 1 banheiro.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir recepção; e
- Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possuir acessibilidade, ao menos parcial.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:
- Possuir no mínimo 4 salas de atendimento (sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas); e
- Possuir no mínimo 2 banheiros; e
- Possuir pelo menos 2 computadores conectados à internet.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Possuir no mínimo 1 sala administrativa; e
- Possuir acessibilidade; e
- Possuir conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 3 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Itabuna.
2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Itabuna.
2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível dos CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Itabuna é 5.
O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
- Possui no mínimo 9 (13, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 5 (7, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
- Possui no mínimo 2 profissionais de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
- Possui coordenador com nível superior.
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios os níveis dos CRAS em Itabuna variam de 1 a 2.
O CRAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Grande:
- Não realiza alguma(s) das seguintes atividades essenciais do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): acompanhamento de famílias, e/ou grupo/oficina com famílias, e/ou visitas domiciliares, e/ou orientação; ou
- Possui articulação frágil ou inexistente com os Serviços de Educação, com os Serviços de Saúde e com o(s) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); ou
- Não possui profissionais de Serviço Social nem de Psicologia.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Grande precisa:
Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Executar o PAIF, realizando orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das atividades exigidas para o nível 2; e
- Possuir oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possuir forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Itabuna, Bahia.
As seções a seguir apresentam os resultados em Itabuna em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
Na dimensão Estrutura Física o nível dos CREAS em Itabuna é 3.
O CREAS de nível 3 na dimensão Estrutura Física em município de porte Grande:
- Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 1 banheiro; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Possuir no mínimo 2 banheiros; e
- Possuir 1 ou mais computadores com internet; e
- Possuir veículo próprio ou compartilhado; e
- Possuir 5 salas ou mais para atendimento.
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
Na dimensão Recursos Humanos os níveis dos CREAS em Itabuna variam de 3 a 5.
O CREAS de nível 3 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Grande:
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 10, sendo no mínimo 5 deles de nível superior; e
- Tem quantidade total de Assistentes Sociais, mais Psicólogos, maior ou igual a 4, sendo obrigatória a presença de profissionais destas duas áreas.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Possuir no mínimo 1 Advogado; e
- Ter no mínimo 6 trabalhadores de nível superior.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Ter quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 14, sendo no mínimo 7 deles de nível superior; e
- Possuir no mínimo 2 Assistentes Sociais; e
- Possuir no mínimo 2 Psicólogos; e
- Possuir no mínimo 2 trabalhadores de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista.
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios os níveis dos CREAS em Itabuna variam de 1 a 2.
O CREAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Grande se caracteriza por:
- Não realizar alguma(s) das seguintes atividades essenciais do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares, elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; ou
- Ter articulação frágil ou inexistente com o CRAS; ou
- Não possuir Assistente Social nem Psicólogo.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Grande precisa:
- Ofertar o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Possuir forte articulação com o CRAS.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Ofertar o PAEFI, assegurando a construção do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento (além da realização das atividades exigidas no nível 2); e
- Possuir forte articulação com o Conselho Tutelar; e
- Ofertar atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Ofertar o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE).
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 5 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Itabuna, Bahia.
As seções a seguir apresentam os resultados em Itabuna em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa
Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Itabuna é 5.
O Conselho de nível 5 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Grande:
- Possui previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual; e
- Utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui kit equipamento (veículo exclusivo ou compartilhado e um ou mais computadores conectados à internet); e
- Possui telefone de uso exclusivo do Conselho; e
- Tem Secretário Executivo exclusivo do Conselho de Assistência Social.
4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento
Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Itabuna é 3.
O Conselho de nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Grande:
- Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Possui Regimento Interno; e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social; e
- Acompanha o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Grande precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Realizar 8 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Deliberar sobre o orçamento do executivo; e
- Ser instância de Controle Social do Bolsa Família.
4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho
Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Itabuna é 1.
O Conselho de nível 1 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Grande:
- Possui menos de 6 conselheiros titulares; ou
- Não possui conselheiros titulares representantes de usuários nem de organização de usuários; ou
- Não possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Grande precisa:
- Possuir no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possuir pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possuir alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social