Belo Campo
Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Belo Campo, Bahia
1 Introdução
Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Belo Campo, Bahia, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Belo Campo em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Belo Campo.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 1 |
| 3.500 famílias referenciadas | 0 |
| 5.000 famílias referenciadas | 0 |
As seções a seguir apresentam os resultados em Belo Campo em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Belo Campo é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui pelo menos 1 computador conectado à internet.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Possuir no mínimo 1 sala administrativa; e
- Possuir acessibilidade; e
- Possuir conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.
2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Belo Campo.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Belo Campo é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
- Possui no mínimo 4 (7, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV); e
- Possui coordenador com nível superior.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Belo Campo.
2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Belo Campo.
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Belo Campo é 3.
O CRAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I:
- Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias, visitas domiciliares e orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Possui oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com os Serviços de Educação e Saúde no território.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Ter quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executar o PAIF, realizando palestras, campanhas ou eventos comunitários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados, além das atividades exigidas para o nível 3; e
- Possuir oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Belo Campo, Bahia.
As seções a seguir apresentam os resultados em Belo Campo em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Belo Campo é 5.
O CREAS de nível 5 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno I:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais sala administrativa; e
- Possui kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet e veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade (com ou sem Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)); e
- Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional), sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas.
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Belo Campo é 2.
O CREAS de nível 2 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno I:
Para alcançar o nível 3 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 2:
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Belo Campo é 5.
O CREAS de nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I:
- Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares, ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 30 casos; e
- Possui Assistente Social e Psicólogo; e
- Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
- Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal; elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Mantém forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar.
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Belo Campo, Bahia.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social