Miguel Calmon

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Miguel Calmon, Bahia

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Miguel Calmon, Bahia, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Miguel Calmon em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Miguel Calmon.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Miguel Calmon, Bahia
Gráfico 2. Quantidade de CRAS em cada nível das dimensões do IDCRAS em 2024, em Miguel Calmon, Bahia
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Miguel Calmon, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 1
3.500 famílias referenciadas 1
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em Miguel Calmon em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física os níveis dos CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Miguel Calmon variam de 1 a 2.

O CRAS de nível 1, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui menos de 2 salas de atendimento; ou
  • Não possui banheiro; ou
  • Funciona em prédio compartilhado com ONG, ou com compartilhamento de todas as salas de atendimento.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa:

  • Possuir no mínimo 2 salas de atendimento; e
  • Possuir pelo menos 1 banheiro.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir recepção; e
  • Possuir acessibilidade, ao menos parcial.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Miguel Calmon.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Miguel Calmon é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 5 (9, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
  • Possui coordenador com nível superior.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Miguel Calmon é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 7 (11, se EV) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
  • Possui coordenador com nível superior.

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Miguel Calmon.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível dos CRAS em Miguel Calmon é 2.

O CRAS de nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Executar o PAIF, realizando orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das atividades exigidas para o nível 2; e
  • Possuir oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
  • Possuir forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Miguel Calmon, Bahia.

Gráfico 3. Evolução das médias do IDCREAS de 2014 a 2024 em Miguel Calmon, Bahia

As seções a seguir apresentam os resultados em Miguel Calmon em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física

Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Miguel Calmon é 2.

O CREAS de nível 2 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
  • Possui no mínimo 1 banheiro.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir recepção; e
  • Possuir acessibilidade, ao menos parcial.

3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Miguel Calmon é 4.

O CREAS de nível 4 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 1 Advogado; e
  • Possui Coordenador com nível superior; e
  • Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (6, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).

Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Ter quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 7 (14, se CREAS Regional, sendo neste caso no mínimo 7 de nível superior); e
  • Se for CREAS Regional, possuir no mínimo 2 Assistentes Sociais; e
  • Se for CREAS Regional, possuir no mínimo 2 Psicólogos; e
  • Possuir no mínimo 1 (2, se CREAS Regional) trabalhador de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista.

3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Miguel Calmon é 1.

O CREAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II se caracteriza por:

  • Não realizar alguma(s) das seguintes atividades essenciais do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares, elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; ou
  • Ter articulação frágil ou inexistente com o CRAS; ou
  • Não possuir Assistente Social nem Psicólogo.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa:

  • Ofertar o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
  • Possuir forte articulação com o CRAS.

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 4 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Miguel Calmon, Bahia.

Gráfico 4. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Miguel Calmon, Bahia

As seções a seguir apresentam os resultados em Miguel Calmon em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Miguel Calmon é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno II:

  • Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
  • Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possui Secretaria Executiva.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir um ou mais computadores conectados à internet; e
  • Possuir telefone de uso exclusivo ou compartilhado.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Miguel Calmon é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno II:

  • Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir Regimento Interno; e
  • Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Miguel Calmon é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social