Peri Mirim
Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Peri Mirim, Maranhão
1 Introdução
Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Peri Mirim, Maranhão, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Peri Mirim em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Peri Mirim.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 1 |
| 3.500 famílias referenciadas | 0 |
| 5.000 famílias referenciadas | 0 |
As seções a seguir apresentam os resultados em Peri Mirim em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Peri Mirim é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui pelo menos 1 computador conectado à internet.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Possuir no mínimo 1 sala administrativa; e
- Possuir acessibilidade; e
- Possuir conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.
2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Peri Mirim.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Peri Mirim é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
- Possui no mínimo 4 (7, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV); e
- Possui coordenador com nível superior.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Peri Mirim.
2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Peri Mirim.
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Peri Mirim é 3.
O CRAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I:
- Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias, visitas domiciliares e orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Possui oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com os Serviços de Educação e Saúde no território.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Ter quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executar o PAIF, realizando palestras, campanhas ou eventos comunitários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados, além das atividades exigidas para o nível 3; e
- Possuir oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Peri Mirim, Maranhão.
As seções a seguir apresentam os resultados em Peri Mirim em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Peri Mirim é 2.
O CREAS de nível 2 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno I:
- Possui no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
- Possui no mínimo 1 banheiro.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir recepção; e
- Possuir acessibilidade, ao menos parcial.
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Peri Mirim é 1.
O CREAS de nível 1 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno I se caracteriza por:
- Inexistência de Assistente Social ou de Psicólogo; ou
- Possuir menos de 3 trabalhadores (6, se CREAS Regional).
Para alcançar o nível 2 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Pequeno I precisa:
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Peri Mirim é 1.
O CREAS de nível 1 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I se caracteriza por:
- Não realizar alguma(s) das seguintes atividades essenciais do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares, elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; ou
- Ter articulação frágil ou inexistente com o CRAS; ou
- Não possuir Assistente Social nem Psicólogo.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Pequeno I precisa:
- Ofertar o PAEFI, assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial individual/familiar, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Possuir forte articulação com o CRAS.
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Peri Mirim, Maranhão.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social