Tuntum

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Tuntum, Maranhão

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Tuntum, Maranhão, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Tuntum em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Tuntum.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Tuntum, Maranhão
Gráfico 2. Quantidade de CRAS em cada nível das dimensões do IDCRAS em 2024, em Tuntum, Maranhão
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Tuntum, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 0
3.500 famílias referenciadas 2
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em Tuntum em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física os níveis dos CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Tuntum variam de 3 a 4.

O CRAS de nível 3, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
  • Possui pelo menos 1 banheiro; e
  • Possui acessibilidade, ao menos parcial.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:

  • Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
  • Possuir no mínimo 2 banheiros; e
  • Possuir pelo menos 1 computador conectado à internet.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Possuir no mínimo 1 sala administrativa; e
  • Possuir acessibilidade; e
  • Possuir conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Tuntum.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Tuntum.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível dos CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Tuntum é 2.

O CRAS de nível 2, com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 5 profissionais, sendo, pelo menos 2 com nível superior*; e
  • Possui pelo menos 1 Assistente Social ou 1 Psicólogo.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir no mínimo 6 (8, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (4, se EV) com nível superior; e
  • Possuir no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV).

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Tuntum.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível dos CRAS em Tuntum é 5.

O CRAS de nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

  • Tem quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
  • Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias; grupo/oficina com famílias; visitas domiciliares; palestras, campanhas ou eventos comunitários; orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acompanhamento dos encaminhamentos realizados; e
  • Possui profissionais de Serviço Social e de Psicologia; e
  • Possui oferta de Serviço de Convivência, para no mínimo três ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
  • Realiza no próprio CRAS o cadastramento/atualização cadastral do Cadastro Único, sem utilizar para isso os profissionais de nível superior do PAIF; e
  • Possui forte articulação com o(s) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e com os Serviços de Educação e Saúde no território; e
  • Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Tuntum, Maranhão.

Gráfico 3. Evolução das médias do IDCREAS de 2014 a 2024 em Tuntum, Maranhão

As seções a seguir apresentam os resultados em Tuntum em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física

Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Tuntum é 5.

O CREAS de nível 5 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno II:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 banheiros; e
  • Possui 1 ou mais sala administrativa; e
  • Possui kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet e veículo próprio ou compartilhado; e
  • Possui acessibilidade (com ou sem Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)); e
  • Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional), sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas.

3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Tuntum é 5.

O CREAS de nível 5 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 1 Advogado; e
  • Possui Coordenador com nível superior; e
  • Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 7 (14, se CREAS Regional), sendo no mínimo 4 (7, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se CREAS Regional); e
  • Possui no mínimo 1 Psicólogos (2, se CREAS Regional); e
  • Possui no mínimo 1 trabalhador de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista (2, se CREAS Regional).

3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Tuntum é 2.

O CREAS de nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Ofertar o PAEFI, assegurando a construção do Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento (além da realização das atividades exigidas no nível 2); e
  • Possuir forte articulação com o Conselho Tutelar; e
  • Ofertar atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
  • Ofertar o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 4 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Tuntum, Maranhão.

Gráfico 4. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Tuntum, Maranhão

As seções a seguir apresentam os resultados em Tuntum em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Tuntum é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno II:

  • Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
  • Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possui Secretaria Executiva.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir um ou mais computadores conectados à internet; e
  • Possuir telefone de uso exclusivo ou compartilhado.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Tuntum é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno II:

  • Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir Regimento Interno; e
  • Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Tuntum é 5.

O Conselho de nível 5 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 8 conselheiros titulares; e
  • Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
  • Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
  • Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
  • Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez; e
  • Possui representação governamental da área de assistência, saúde e educação.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social