Santa Izabel do Pará
Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Santa Izabel do Pará, Pará
1 Introdução
Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Santa Izabel do Pará, Pará, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Santa Izabel do Pará em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.
2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Santa Izabel do Pará.
| Capacidade de até: | Quantidade |
|---|---|
| 2.500 famílias referenciadas | 1 |
| 3.500 famílias referenciadas | 0 |
| 5.000 famílias referenciadas | 1 |
As seções a seguir apresentam os resultados em Santa Izabel do Pará em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física
2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias
Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Santa Izabel do Pará é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui pelo menos 1 computador conectado à internet.
Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Possuir no mínimo 1 sala administrativa; e
- Possuir acessibilidade; e
- Possuir conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.
2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Santa Izabel do Pará é 2.
O CRAS de nível 2, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Estrutura Física:
- Possui no mínimo 3 salas de atendimento; e
- Possui pelo menos 1 banheiro.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir recepção; e
- Possuir pelo menos 1 das salas de atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
- Possuir acessibilidade, ao menos parcial.
2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos
2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Santa Izabel do Pará é 3.
O CRAS de nível 3, com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
- Possui no mínimo 4 (6, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 2 (4, se EV) com nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV).
Para alcançar o nível 4 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias precisa, além dos resquisitos do nível 3:
2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias
Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Santa Izabel do Pará.
2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Santa Izabel do Pará é 4.
O CRAS de nível 4, com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias, na dimensão Recursos Humanos:
Para alcançar o nível 5 na dimensão Recursos Humanos, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias precisa, além dos requisitos do nível 4:
2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível dos CRAS em Santa Izabel do Pará é 3.
O CRAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Médio:
- Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando no mínimo as seguintes atividades: acompanhamento de famílias, grupo/oficina com famílias, visitas domiciliares e orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
- Possui oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Possui forte articulação com o(s) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e com os Serviços de Educação e Saúde no território.
Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Ter quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
- Executar o PAIF, realizando palestras, campanhas ou eventos comunitários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados, além das atividades exigidas para o nível 3; e
- Possuir oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
- Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.
3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Santa Izabel do Pará, Pará.
As seções a seguir apresentam os resultados em Santa Izabel do Pará em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física
Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Santa Izabel do Pará é 4.
O CREAS de nível 4 na dimensão Estrutura Física em município de porte Médio:
- Possui recepção; e
- Possui no mínimo 2 banheiros; e
- Possui 1 ou mais computadores com internet; e
- Possui veículo próprio ou compartilhado; e
- Possui acessibilidade, ao menos parcial; e
- Possui 3 salas ou mais para atendimento (5 se CREAS Regional).
Para alcançar o nível 5 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Possuir 1 ou mais sala administrativa; e
- Possuir kit equipamento: telefone, impressora, 2 ou mais computadores com internet, além de veículo próprio ou compartilhado; e
- Possuir acessibilidade (com ou sem Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)); e
- Possuir pelo menos 1 das salas para atendimento com capacidade para 15 ou mais pessoas.
3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos
Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Santa Izabel do Pará é 3.
O CREAS de nível 3 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Médio:
- Possui Coordenador com nível superior; e
- Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 3 (5, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
- Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).
Para alcançar o nível 4 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 3:
- Possuir no mínimo 1 Advogado; e
- Ter no mínimo 4 trabalhadores de nível superior (6, se CREAS Regional).
3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios
Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Santa Izabel do Pará é 4.
O CREAS de nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Médio:
- Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
- Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 50 casos; e
- Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
- Possui forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar; e
- Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) assegurando a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
- Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).
Para alcançar o nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios, o CREAS em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 4:
- Ofertar o PAEFI, assegurando a realização de ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos (além da realização das atividades exigidas no nível 4); e
- Ter quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 30 casos; e
- Possuir Assistente Social e Psicólogo; e
- Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
- Ofertar o Serviço de MSE assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades, além das atividades exigidas no nível 4: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional).
4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.
O Gráfico 4 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Santa Izabel do Pará, Pará.
As seções a seguir apresentam os resultados em Santa Izabel do Pará em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.
4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa
Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Santa Izabel do Pará é 5.
O Conselho de nível 5 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Médio:
- Possui previsão de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual; e
- Utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
- Possui uma ou mais salas de uso exclusivo; e
- Possui Secretaria Executiva; e
- Possui kit equipamento (veículo exclusivo ou compartilhado e um ou mais computadores conectados à internet); e
- Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado.
4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento
Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Santa Izabel do Pará é 2.
O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Médio:
- Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
- Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.
Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Médio precisa, além dos requisitos do nível 2:
- Possuir Regimento Interno; e
- Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.
4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho
Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Santa Izabel do Pará é 1.
O Conselho de nível 1 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Médio:
- Possui menos de 6 conselheiros titulares; ou
- Não possui conselheiros titulares representantes de usuários nem de organização de usuários; ou
- Não possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Para alcançar o nível 2 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Médio precisa:
- Possuir no mínimo 6 conselheiros titulares; e
- Possuir pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
- Possuir alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas
BPC: Benefício de Prestação Continuada
CRAS: Centro de Referência de Assistência Social
CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social
EV: Equipe Volante
IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social
IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS
IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS
IGD: Índice de Gestão Descentralizada
LA: Liberdade Assistida
MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
MSE: Medidas Socioeducativas
PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PIA: Plano Individual de Atendimento
PSC: Prestação de Serviços à Comunidade
RMA: Registro Mensal de Atendimentos
SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único
SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social
SUAS: Sistema Único de Assistência Social