Cabixi

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Cabixi, Rondônia

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Cabixi, Rondônia, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Cabixi em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Cabixi.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Cabixi, Rondônia
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Cabixi, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 1
3.500 famílias referenciadas 0
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em Cabixi em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Cabixi é 2.

O CRAS de nível 2, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui no mínimo 2 salas de atendimento; e
  • Possui pelo menos 1 banheiro.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Estrutura Física, o CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir recepção; e
  • Possuir acessibilidade, ao menos parcial.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Cabixi.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Cabixi é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 5 (9, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 3 (5, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social (2, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
  • Possui coordenador com nível superior.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Cabixi.

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Cabixi.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Cabixi é 3.

O CRAS de nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno I:

Para alcançar o nível 4 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Ter quantidade média de famílias em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistentes Sociais e Psicólogos) não inferior a 20 nem superior a 100; e
  • Executar o PAIF, realizando palestras, campanhas ou eventos comunitários e acompanhamento dos encaminhamentos realizados, além das atividades exigidas para o nível 3; e
  • Possuir oferta de Serviço de Convivência para no mínimo dois ciclos de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
  • Funcionar no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

Não tem CREAS em Cabixi.

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Cabixi, Rondônia.

Gráfico 2. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Cabixi, Rondônia

As seções a seguir apresentam os resultados em Cabixi em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Cabixi é 1.

O Conselho de nível 1 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno I:

  • Não possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual e não utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); ou
  • Não possui sala (exclusiva ou compartilhada); ou
  • Não possui Secretaria Executiva.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno I precisa:

  • Possuir previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utilizar para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do IGD; e
  • Possuir uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possuir Secretaria Executiva.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Cabixi é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno I:

  • Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno I precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir Regimento Interno; e
  • Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Cabixi é 1.

O Conselho de nível 1 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno I:

  • Possui menos de 6 conselheiros titulares; ou
  • Não possui conselheiros titulares representantes de usuários nem de organização de usuários; ou
  • Não possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Pequeno I precisa:

  • Possuir no mínimo 6 conselheiros titulares; e
  • Possuir pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possuir alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social