Pomerode

Relatório de Indicadores Censo SUAS 2024 em Pomerode, Santa Catarina

1 Introdução

Este relatório apresenta os resultados dos indicadores de desenvolvimento do Censo SUAS para o ano de 2024, em Pomerode, Santa Catarina, bem como a evolução desses indicadores desde 2014. Apresenta ainda os requisitos necessários para estar nos níveis mais baixos encontrados em Pomerode em cada uma das dimensões de cada indicador, e os requisitos para atingir os níveis mais altos.

2 IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

O Indicador de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CRAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCRAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 1 mostra a evolução das médias do IDCRAS ao longo dos anos em Pomerode.

Gráfico 1. Evolução das médias do IDCRAS de 2014 a 2024 em Pomerode, Santa Catarina
Tabela 1. Quantidade de CRAS em 2024 em Pomerode, por capacidade de referenciamento.
Capacidade de até: Quantidade
2.500 famílias referenciadas 0
3.500 famílias referenciadas 1
5.000 famílias referenciadas 0

As seções a seguir apresentam os resultados em Pomerode em cada uma das dimensões do IDCRAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

2.1 IDCRAS: Dimensão Estrutura Física

2.1.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias

Na dimensão Estrutura Física o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias em Pomerode é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 2.500 ou 3.500 famílias, na dimensão Estrutura Física:

  • Possui recepção; e
  • Possui no mínimo 2 salas de atendimento, sendo pelo menos 1 com capacidade para 15 ou mais pessoas; e
  • Possui no mínimo 1 sala administrativa; e
  • Possui no mínimo 2 banheiros; e
  • Possui acessibilidade; e
  • Possui conjunto de equipamentos que inclua, no mínimo: 2 computadores conectados à internet, impressora, telefone e veículo exclusivo ou compartilhado.

2.1.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Pomerode.

2.2 IDCRAS: Dimensão Recursos Humanos

2.2.1 CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 2.500 famílias em Pomerode.

2.2.2 CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CRAS com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias em Pomerode é 5.

O CRAS de nível 5, com capacidade de referenciamento para até 3.500 famílias, na dimensão Recursos Humanos:

  • Possui no mínimo 7 (11, se Equipe Volante (EV)) profissionais, sendo pelo menos 4 (6, se EV) com nível superior; e
  • Possui no mínimo 2 Assistentes Sociais (3, se EV) e 1 Psicólogo; e
  • Possui no mínimo 1 profissional de nível superior com vínculo estatutário ou empregado público celetista; e
  • Possui coordenador com nível superior.

2.2.3 CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias

Não tem CRAS com capacidade de referenciamento para até 5.000 famílias em Pomerode.

2.3 IDCRAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CRAS em Pomerode é 2.

O CRAS de nível 2 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

Para alcançar o nível 3 na dimensão Serviços & Benefícios, o CRAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Executar o PAIF, realizando orientação/acompanhamento para inserção no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além das atividades exigidas para o nível 2; e
  • Possuir oferta de Serviço de Convivência pelo menos para um ciclo de vida (oferta direta do CRAS ou por meio de unidades a ele referenciadas); e
  • Possuir forte articulação com o(s) CREAS e com os Serviços de Educação e Saúde no território.

3 IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

O Indicador de Desenvolvimento do CREAS (IDCREAS) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do CREAS. Ele é composto por três dimensões: Estrutura Física, Recursos Humanos e Serviços & Benefícios. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do CREAS, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDCREAS é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 2 mostra a evolução das médias do IDCREAS ao longo dos anos em Pomerode, Santa Catarina.

Gráfico 2. Evolução das médias do IDCREAS de 2014 a 2024 em Pomerode, Santa Catarina

As seções a seguir apresentam os resultados em Pomerode em cada uma das dimensões do IDCREAS, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

3.1 IDCREAS: Dimensão Estrutura Física

Na dimensão Estrutura Física o nível do CREAS em Pomerode é 1.

O CREAS de nível 1 na dimensão Estrutura Física em município de porte Pequeno II:

  • Possui menos de 3 salas; e/ou
  • Não possui banheiro; e/ou
  • Faz compartilhamento dos espaços de atendimento.

Para alcançar o nível 2 na dimensão Estrutura Física, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa:

  • Possuir no mínimo 3 salas (atendimento e/ou administrativa); e
  • Possuir no mínimo 1 banheiro.

3.2 IDCREAS: Dimensão Recursos Humanos

Na dimensão Recursos Humanos o nível do CREAS em Pomerode é 3.

O CREAS de nível 3 na dimensão Recursos Humanos em município de porte Pequeno II:

  • Possui Coordenador com nível superior; e
  • Tem quantidade total de trabalhadores (nível superior e médio) maior ou igual a 5 (10, se CREAS Regional), sendo no mínimo 3 (5, se CREAS Regional) deles de nível superior; e
  • Possui no mínimo 1 Assistente Social e 1 Psicólogo (além disso, se for CREAS Regional, o total de Assistentes Sociais mais Psicólogos deve ser maior ou igual a 4).

Para alcançar o nível 4 na dimensão Recursos Humanos, o CREAS em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir no mínimo 1 Advogado; e
  • Ter no mínimo 4 trabalhadores de nível superior (6, se CREAS Regional).

3.3 IDCREAS: Dimensão Serviços & Benefícios

Na dimensão Serviços & Benefícios o nível do CREAS em Pomerode é 5.

O CREAS de nível 5 na dimensão Serviços & Benefícios em município de porte Pequeno II:

  • Oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: entrevistas de acolhida para avaliação inicial dos casos, atendimento psicossocial em grupo, atendimento psicossocial individual/familiar, construção de Plano Individual e/ou Familiar de Atendimento, visitas domiciliares, ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos e elaboração de relatórios técnicos sobre casos em acompanhamento; e
  • Oferta atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida; e
  • Tem quantidade média de casos em acompanhamento no mês, dividida pela equipe técnica (Assistente Social + Psicólogo) menor ou igual a 30 casos; e
  • Possui Assistente Social e Psicólogo; e
  • Funciona no mínimo 5 dias por semana e 40 horas semanais; e
  • Oferta o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE), assegurando a realização, pelo menos, das seguintes atividades: oferta das medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); acompanhamento de LA e PSC, com frequência de atendimento semanal ou quinzenal; elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente e atendimento do adolescente em grupos (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
  • Oferta o Serviço de Abordagem ou tem o Serviço referenciado (APLICA-SE SOMENTE SE O MUNICÍPIO RECEBER COFINANCIAMENTO ou se for CREAS Regional); e
  • Mantém forte articulação com o CRAS e com o Conselho Tutelar.

4 IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

O Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social (IDConselho) é um indicador sintético que retrata o grau de desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social, com o objetivo de avaliar o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele é composto por três dimensões: Estrutura Administrativa, Dinâmica de Funcionamento e Composição do Conselho. Em cada dimensão, é atribuída uma nota de 1 a 5, de acordo com critérios indicativos do nível de desenvolvimento do Conselho, sendo 5 o nível máximo de desenvolvimento. O IDConselho é a média das notas alcançadas nas três dimensões.

O Gráfico 3 mostra a evolução das médias do IDConselho ao longo dos anos em Pomerode, Santa Catarina.

Gráfico 3. Evolução das médias do IDConselho de 2014 a 2024 em Pomerode, Santa Catarina

As seções a seguir apresentam os resultados em Pomerode em cada uma das dimensões do IDConselho, bem como os requisitos para se alcançar os níveis superiores.

4.1 IDConselho: Dimensão Estrutura Administrativa

Na dimensão Estrutura Administrativa o nível do Conselho em Pomerode é 3.

O Conselho de nível 3 na dimensão Estrutura Administrativa em município de porte Pequeno II:

  • Possui previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual ou utiliza para as despesas de seu funcionamento o mínimo de 3% do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); e
  • Possui Secretaria Executiva; e
  • Possui um ou mais computadores conectados à internet; e
  • Possui telefone de uso exclusivo ou compartilhado; e
  • Possui uma ou mais salas de uso exclusivo ou compartilhado.

Para alcançar o nível 4 na dimensão Estrutura Administrativa, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 3:

  • Possuir uma ou mais salas de uso exclusivo.

4.2 IDConselho: Dimensão Dinâmica de Funcionamento

Na dimensão Dinâmica de Funcionamento o nível do Conselho em Pomerode é 2.

O Conselho de nível 2 na dimensão Dinâmica de Funcionamento em município de porte Pequeno II:

  • Realizou 6 ou mais reuniões plenárias no ano anterior (ordinárias e extraordinárias); e
  • Deliberou sobre o Plano de Assistência Social.

Para alcançar o nível 3 na dimensão Dinâmica de Funcionamento, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 2:

  • Possuir Regimento Interno; e
  • Acompanhar o cumprimento de deliberações da Conferência Municipal.

4.3 IDConselho: Dimensão Composição do Conselho

Na dimensão Composição do Conselho o nível do Conselho em Pomerode é 4.

O Conselho de nível 4 na dimensão Composição do Conselho em município de porte Pequeno II:

  • Possui no mínimo 6 conselheiros titulares; e
  • Possui representantes da sociedade civil eleitos por assembleias constituídas para esse fim; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de usuários ou organização de usuários; e
  • Possui pelo menos um conselheiro titular representante de trabalhadores do setor; e
  • Possui alternância na presidência entre os representantes de governo e os representantes da sociedade civil; e
  • Possui Presidente e Vice-Presidente eleitos em plenária; e
  • Permite que o Conselheiro possa ser reconduzido uma única vez.

Para alcançar o nível 5 na dimensão Composição do Conselho, o Conselho em município de porte Pequeno II precisa, além dos requisitos do nível 4:

  • Possuir no mínimo 8 conselheiros titulares; e
  • Possuir representação governamental da área de assistência, saúde e educação.

Lista de Abreviaturas e Siglas

  • ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas

  • BPC: Benefício de Prestação Continuada

  • CRAS: Centro de Referência de Assistência Social

  • CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • EV: Equipe Volante

  • IDConselho: Indicador de Desenvolvimento do Conselho Municipal de Assistência Social

  • IDCRAS: Indicador de Desenvolvimento do CRAS

  • IDCREAS: Indicador de Desenvolvimento do CREAS

  • IGD: Índice de Gestão Descentralizada

  • LA: Liberdade Assistida

  • MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

  • MSE: Medidas Socioeducativas

  • PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  • PAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

  • PIA: Plano Individual de Atendimento

  • PSC: Prestação de Serviços à Comunidade

  • RMA: Registro Mensal de Atendimentos

  • SAGICAD: Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

  • SNAS: Secretaria Nacional de Assistência Social

  • SUAS: Sistema Único de Assistência Social