Referências

______. Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Brasília, DF: MDS, 2011.

______. Norma Operacional Básica – NOB. Anotada e Comentada. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. 144 p.

______. Norma Operacional Básica - NOB-SUAS. Brasília, DF: MDS, 2012. ______. Orientação acerca dos Conselhos e do controle social da política pública de assistência social. Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.

______. Orientação técnicas da vigilância socioassistencial: versão preliminar. Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.

______. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília, DF: MDS, 2013.

______. Orientações conjuntas sobre os Índices de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) e do SUAS (IGDSUAS) e Orientações aos Conselhos Estaduais de Assistência Social para criação e implantação da comissão de acompanhamento aos Conselhos Municipais. Brasília, DF: CNAS; 2013.

______. Resolução CIT n. 18, de 15 de julho de 2013. Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS. CNAS, 2013.

______. Resolução CIT n. 19, de 5 de dezembro de 2013. Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual do SUAS. CNAS, 2013.

______. Resolução CNAS n. 31, de 31 de outubro de 2013. Aprova princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, parâmetros para a oferta regionalizada do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, e do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos, e critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada desses Serviços. CNAS, 2013.

______. Resolução CIT n. 32, de 31 de outubro de 2013. Pacto de Aprimoramento SUAS (revisão das prioridades e metas específicas para a gestão estadual e do Distrito Federal e os compromissos do governo federal). CNAS, 2013.

______. Resolução n. 237, de 14 de dezembro de 2006. Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CNAS, 2006.

_______. Resolução n. 99, de 4 DE ABRIL DE 2023. Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. CNAS, 2023.

_______. Resolução n. 100, de 20 DE ABRIL DE 2023. Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social. CNAS, 2023.

_______. Resolução CNAS n. 220, de 20 de julho de 2025. Orienta os conselhos de assistência social, nas três esferas, quanto à sua organização e funcionamento como instância de participação e controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, bem como quanto à aplicação obrigatória dos percentuais dos índices de gestão descentralizada destinados ao controle social e dá outras providências. CNAS, 2025.

_______. Resolução CNAS n. 213, de 20 de outubro de 2025. Define parametros e diretrizes para os Conselhos de Assistência Social deliberarem sobre os beneficios eventuais, garantindo acesso, transparência, agilidade e integração com os Serviços do SUAS. CNAS, 2025.