5 Gestão do Trabalho e Recursos Humanos no SUAS
A qualidade da oferta de serviços, programas e benefícios da Assistência Social está diretamente ligada a uma adequada gestão do trabalho no âmbito do SUAS. O dimensionamento das equipes, a capacitação dos trabalhadoras/es e a estruturação das condições de trabalho são fundamentais nesse sentido. Um importante normativo para a gestão do trabalho é a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), que traz orientações e diretrizes, além de detalhamentos importantes sobre as equipes de referência, planos de carreira, cargos e salários, cofinanciamento, educação permanente, entre outros aspectos relevantes. A NOB SUAS 2012 em seu Capítulo VIII também trata da Gestão do Trabalho no SUAS no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Este capítulo apresenta um panorama geral da situação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, tanto nas unidades da Assistência Social quanto nas gestões municipais e estaduais, apresentando informações sobre quantitativo, tipo de vínculo trabalhista, escolaridade, entre outros aspectos referentes à gestão do trabalho e sua evolução ao longo dos anos.
5.1 Evolução na quantidade de trabalhadoras/es, tipo de vínculo e escolaridade no orgão gestor
Houve uma mudança em 2018 na forma de coleta dos dados das trabalhadoras e trabalhadores nos órgãos gestores. Até 2017 os dados eram coletados de forma agregada (números referentes ao conjunto de trabalhadoras e trabalhadores), e a partir de 2018 passaram a ser coletados dados individuais de cada trabalhadora e trabalhador. Se percebe um impacto significativo dessa mudança nos números obtidos, por isso serão apresentados nesta seção os dados a partir de 2018 apenas, evitando comparações com dados não perfeitamente comparáveis por causa dessa grande diferença na forma de coleta.
A evolução da quantidade de trabalhadoras/es nas Secretarias Estaduais de Assistência Social não apresenta um direcionamento definido de ampliação ou redução a nível nacional, e apresenta direcionamentos diversos em cada Região (Gráfico 5.1). Nacionalmente vemos que o número reduziu de 2018 a 2020, então cresceu em 2021 para um patamar acima ao que estava em 2018, caiu em 2022 e voltou ao patamar de 2021 em 2023. No Centro-Oeste vemos uma redução em 2020 e 2021 em relação a 2018 e 2019, então uma retomada em 2022 e um crescimento em 2023, quando chegou ao nível máximo da série. Já no Nordeste vemos um crescimento até um grande pico em 2021, seguido de recuos em 2022 e 2023. O Norte manteve um patamar de 2018 a 2020, subiu para outro patamar em 2021 e 2022 e cresceu novamente em 2023 para outro patamar mais acima, sendo a região com maior número de trabalhadoras/es registrados no Censo, 2.084, representando 46% do total de trabalhadoras/es registrados no Brasil todo. No Sudeste vemos uma redução de 2018 a 2020, um crescimento em 2021 e em 2022, seguido de novo recuo em 2023. Finalmente, o Sul apresentou uma redução em 2019 para um patamar mantido até 2022, com um significativo novo recuo em 2023.
Já na evolução da quantidade de trabalhadoras/es nas Secretarias Municipais de Assistência Social (Gráfico 5.2) vemos um direcionamento e um padrão bem definido a nível nacional, que se repete em todas as grandes regiões, que é um crescimento em todos os anos, exceto pelo ano de 2020, quando houve uma grande redução, com o patamar anterior a 2020 sendo praticamente retomado já em 2021.
O Gráfico 5.3 mostra os percentuais das trabalhadoras e trabalhadores das Secretarias Estaduais de Assistência Social segundo o tipo de vínculo. O percentual de servidoras/es estatutárias/os caiu significativamente em 2023, de 46% para 40%. O percentual de comissionadas/os também reduziu, de 29% para 27%. O percentual de outros vínculos não permanentes aumentou, é o maior da série iniciada em 2018 e agora já representa 1/4 dos tipos de vínculo. Finalmente, o percentual de empregadas/os públicas/os (CLT) aumentou de 3,3% para 7,3% e também é o maior desta série histórica.
Já em relação aos percentuais de tipos de vínculo das/os trabalhadoras/es nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Gráfico 5.4, vemos uma grande estabilidade na distribuição dos percentuais desde 2018, com pequenas oscilações: pouco mais de 1/3 de servidoras/es estatutárias/os, pouco menos de 1/3 de comissionadas/os e também de outros vínculos não permanentes, e em torno de 5% de empregadas/os públicas/os (CLT).
Quanto à escolaridade das/os trabalhadoras/es das Secretarias Estaduais de Assistência Social observa-se em 2023 a manutenção da distribuição observada em 2022, apenas com um pequeno aumento no percentual de trabalhadoras/es com Nível Fundamental, de 6,2% para 6,6%, acompanhado de pequena redução no percentual de trabalhadoras/es com Nível Médio, de 31% para 30% (Gráfico 5.5). Vemos também que esta distribuição pouco mudou desde 2018, embora se perceba uma tendência de redução no percentual de trabalhadoras/es com Nível Fundamental e aumento no percentual trabalhadoras/es com Nível Superior.
Para as/os trabalhadoras/es nas Secretarias municipais observa-se cenário parecido na distribuição dessas/es trabalhadoras/es por nível de escolaridade, com uma distribuição relativamente estável ao longo dos anos, mas com uma tendência de aumento do percentual de trabalhadoras/es com Nível Superior e redução do percentual de trabalhadoras/es com Nível Fundamental, sendo no caso municipal essas tendências até um pouco mais definidas do que no caso estadual (Gráfico 5.6).
Apesar das semelhanças nas tendências, observa-se uma diferença significativa na distribuição por escolaridade entre as/os trabalhadoras/es das Secretarias estaduais e as/os das Secretarias municipais, com o percentual das/os trabalhadoras/es com Nível Superior nas Secretarias estaduais sendo 11 pontos percentuais superior ao percentual dessas/es trabalhadoras/es nas Secretarias municipais. O percentual das/os trabalhadoras/es com Nível Médio é 10 pontos percentuais maior nas Secretarias municipais do que nas Secretarias estaduais, e com Nível Fundamental é 1,8 pontos percentuais maior nas Secretarias municipais também.
O Gráfico 5.7 mostra os percentuais de trabalhadoras/es das Secretarias estaduais de Assistência Social, segundo área de formação, das formações mais frequentes. Observamos uma tendência de redução nos percentuais de advogadas/os e sociólogas/os, enquanto se mantém em 2023 um percentual mais elevado em relação a 2018 nos percentuais de psicólogas/os, pedagogas/os e administradoras/es. As/os assistentes sociais, a formação mais frequente, constituem aproximadamente 1/5 das/os profissionais, enquanto as/os demais profissionais somam 60%.
No Gráfico 5.8, vemos a mesma informação sobre as áreas de formação das/os trabalhadoras/es, das formações mais frequentes, mas agora para as/os trabalhadoras/es das Secretarias municipais de Assistência Social. Assim como nos Estados, a formação mais frequente, de Assistente Social, é quase 1/5 das/os trabalhadoras/es. Vemos em 2023 uma pequena redução no percentual da segunda formação mais frequente, a de pedagogas/os, indo de 5,4% para 5,2%. As/os psicólogas/os, que são a segunda formação mais frequente nos Estados, ocupam a terceira posição nos Municípios, mas o percentual delas/es vem crescendo e chegou a 4,3% em 2023. Assim como nos Estados, as/os administradoras/es são a quarta formação mais frequente nos Municípios, mas com um percentual em torno de 1 ponto percentual menor. As/os advogadas/os também ocupam a mesma posição nos Estados e Municípios, sendo a quinta formação mais frequente, mas nos Municípios a tendência parece ser de crescimento, enquanto nos Estados parece ser de queda. Ainda assim o percentual de advogadas/os nos Estados, 3,2%, é um pouco maior que nos Municípios, 3,0%.
Uma grande diferença na formação das/os trabalhadoras/es dos Municípios para as/os trabalhadoras/es do Estado é que a formação de socióloga/o, sexta mais frequenta nos Estados, não aparece entre as formações mais frequentes nos Municípios, e outras 5 formações são mais frequentes nos Municípios do que a formação de socióloga/o (Administrador/a Público/a ou Gestor/a Público/a, Contador/a, Nutricionista, Enfermeira/o e Profissional de Educação Física).
5.2 Evolução da quantidade de trabalhadoras/es nas Unidades do SUAS
O Artigo 6º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece que os recursos do cofinanciamento do SUAS poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência.
O Gráfico 5.9 mostra um crescimento contínuo na quantidade de trabalhadoras/es nas unidades socioassistenciais. Em 2023 o número de trabalhadoras/es nos CRAS cresceu de 115.149 (em 2022) para 117.376, um acréscimo de 2.227 (1,9%) trabalhadoras/es em um ano. Nos CREAS o número de trabalhadoras/es cresceu de 27.084 (em 2022) para 27.875, aumento de 791 (2,9%) trabalhadoras/es. E nos Centros POP cresceu de 3.628 (em 2022) para 3.982, ou seja, um adicional de 354 (9,8%) trabalhadoras/es nesse equipamento.
.
5.3 Gestão do trabalho: Concurso público
A gestão do trabalho no SUAS compreende desenhos organizativos, avaliação de desempenho, adequação de perfis profissionais às necessidades das areas administrativas, mesas de negociação, plano de carreira e previsão de consursos públicos.
Em relação à realização de concursos públicos pelos Municípios o Gráfico 5.10 mostra o percentual de Municípios que realizaram concurso público para trabalhadoras/es de nível superior no SUAS. Vemos entre 2012 e 2015 os maiores percentuais de Municípios que realizaram concursos, com um pico de 27% dos Municípios em 2013. Em 2023 o percentual aumentou em relação a 2022, com 5,2% dos Municípios realizando concurso público, percentual que ficou acima também do observado em 2021 e em 2018.
